Especialistas da OAB-RJ explicam direitos previdenciários e sociais garantidos às pacientes durante o tratamento.
No mês do Outubro Rosa, o alerta vai além da prevenção. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil deve registrar mais de 73 mil novos casos de câncer de mama em 2025, mantendo a doença como a principal causa de morte entre mulheres no país.
Além dos desafios físicos e emocionais, muitas pacientes enfrentam dificuldades financeiras. Por isso, o INSS oferece benefícios especiais, entre eles o auxílio-doença, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A advogada Danielle Guimarães, da Comissão de Previdência Social Pública da OAB-RJ, lembra que o primeiro passo é conhecer os direitos.
“O câncer de mama impacta a saúde e o sustento da mulher. Esses benefícios existem para garantir segurança e dignidade durante o tratamento”, destacou.
💡 Como funciona cada benefício
O auxílio-doença é pago a seguradas temporariamente afastadas do trabalho devido à doença ou aos efeitos do tratamento. Não há exigência de tempo mínimo de contribuição, bastando comprovar a incapacidade com documentos médicos e vínculo previdenciário.
Quando a incapacidade é definitiva, o INSS pode conceder a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez). Já quem não é contribuinte, mas está em vulnerabilidade social, pode solicitar o BPC, desde que comprove baixa renda familiar e impedimento de longo prazo.
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
⚖️ Outros direitos assegurados por lei
De acordo com Carolina Mynssen, presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, o tratamento deve começar em até 60 dias após o diagnóstico. Se o prazo não for cumprido, a paciente pode acionar a Justiça.
“O direito à saúde é constitucional. Além disso, o paciente com câncer pode tratar-se fora de sua cidade e tem direito a medicamentos e isenção do Imposto de Renda”, pontuou.
Pacientes com neoplasia maligna também podem sacar o FGTS, direito estendido a quem enfrenta doenças graves listadas em lei.
📌 Destaques
- Brasil deve registrar 73 mil novos casos de câncer de mama em 2025.
- INSS concede auxílio-doença, aposentadoria e BPC a pacientes.
- Benefícios não exigem carência para doenças graves.
- Tratamento deve iniciar em até 60 dias.
- Pacientes têm direito à isenção de IR e saque do FGTS.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
