CPI quer suspender contratos da União em que FIB Bank aparece como garantidora

14/09/2021 18:27

A comissão aprovou, durante o depoimento de Marcos Tolentino, pedido de investigação em caráter de urgência para que seja feita auditoria sobre os compromissos firmados pela instituição financeira


CPI quer suspender contratos da União em que FIB Bank aparece como garantidora

A CPI da Pandemia vai requisitar à Procuradoria-Geral da República que determine, em caráter de urgência, a realização de investigação rigorosa de todos os contratos em que a FIB Bank figure como instituição garantidora. Além disso, a comissão vai encaminhar todas as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que seja feita uma auditoria em todos os negócios firmados.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (14) durante o depoimento do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, dono da Rede Brasil de Televisão, suspeito de ser um sócio oculto da empresa FIB Bank — que, apesar do nome, não é um banco —, responsável por fornecer à Precisa Medicamentos garantia no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Depois de constarem que a FIB Bank ofereceu garantias em outros negócios celebrados por órgãos públicos, os senadores também aprovaram requerimento pedindo informações ao Ministério da Economia, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) e outros ministérios a respeito de cartas de fiança emitidas pela instituição. 

Os parlamentares demonstraram espanto ao constatarem que a FIB Bank avalizou outros contratos no âmbito de órgãos da União e questionaram como os negócios foram concretizados. 

— Aí está o pulo do gato. A Fazenda Nacional não era ouvida, a Procuradoria da República não era ouvida, a Advocacia-Geral da União, quando era ouvida, era ouvida tardiamente ou não era obedecida. Foi assim que aconteceu com a Covaxin. O advogado da AGU disse que faltava garantia, que a garantia tinha de ser bancária; eles não só descumpriram a lei, não só descumpriram o contrato, como aceitaram uma garantia que não é bancária de um banco que não é banco. Comprova o conluio — avaliou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

Fonte: Agência Senado

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