Impactos da PEC 108/2019 serão discutidos em audiência pública na Alese

23/01/2020 19:27


Impactos da PEC 108/2019 serão discutidos em audiência pública na Alese

Acontecerá no dia sete de fevereiro, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), audiência pública para discutir os impactos da PEC 108/2019, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A propositura é do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB).

De acordo com o parlamentar, é de fundamental importância que a sociedade conheça a PEC e possa compreender quão prejudicial é a proposta.

“Neste sentido, os conselhos terão um espaço propício para esclarecer todos os pontos da 108 e enfatizar a relevância do papel desempenhando pelas entidades de classe do nosso estado. É só dessa forma, com essa exposição do tema e dos impactos sociais que ele traz, que a sociedade poderá ter subsídios para apoiar a mobilização encampada pelo Fórum em Sergipe. Esperamos que esse amplo debate sensibilize os parlamentares da bancada federal para que eles mostrem contrários a PEC”, destacou.

Luciano Pimentel explicou que quando a PEC 108 altera a natureza jurídica dos conselhos, transformando-os em entidades privadas, e determina o fim da obrigatoriedade de registro junto às instituições, o cenário é preocupante para o futuro do país.

“Os conselhos de classe atuam na defesa das categorias, mas também da sociedade. É o trabalho que eles realizam de atualização e fiscalização profissional que assegura a qualidade dos serviços prestados à população. É um cenário de insegurança, onde os brasileiros passarão a contratar profissionais sem ter o real atestado da competência dessas pessoas. Acredito que se há uma necessidade de modificação no modelo dos conselhos é preciso que exista um diálogo com essas entidades para promover as devidas adequações. O que não podemos permitir é que seja aprovada uma medida como essa, que desregulamenta os sistemas de controle profissional e abre espaço para atuação de maus profissionais”, colocou.

Fonte: Rede Alese

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